Domingo, 15 de Janeiro de 2006

Impressões políticas 2

«A tua filha nunca se descose em relação a quem vota.»

Comentário da minha mãe para o meu pai. E com razão. Conheço as opções políticas do meu pai, com frequência eu e o meu pai temos conversas sobre questões que se relacionam com acontecimentos que passam pela política, mas eles não sabem em quem eu votei nas várias eleições em que participei.
Desde que tenho idade para votar que nunca o deixei de fazer. À minha volta tenho pessoas que votam apenas num partido, independentemente das ideias, dos programas, dos líderes e das pessoas que o formam. Eu votei sempre de acordo com as ideias que me eram apresentadas pelas várias facções nos determinados momentos.
Inclino-me para a ideologia de esquerda, mas desgostam-me os partidos, principalmente desde que alguém envolvido na política me desvendou esse mundo de interesses, "panelinhas" onde quem ascende ao poder não é aquele que demonstrou ter mais mérito, mas o que soube jogar melhor o jogo da política.
A democracia está longe de ser um sistema perfeito. Acredito que várias vezes ascendam ao poder pessoas que realmente querem ajudar os portugueses, mas também sei que muitas vezes sucumbem às tentações do poder e à teia de interesses que se gera à volta deles. Não é perfeita, mas é preferível a um sistema diatorial, e cada vez que penso nos homens e mulheres que morreram para que hoje pudéssemos votar, não posso deixar de não o fazer, nem que seja para votar em branco. Interiorizei muito a ideia de que o voto é secreto, mas acho que revelar as minhas opções políticas é estar também a exercer um dos direitos que me foram conferidos: o da liberdade de opinião e é ao mesmo tempo uma forma de demonstrar carácter e de identidade. Assim vou publicamente posicionar-me em relação às eleições que se avizinham.
No que diz respeito ao Presidente da República, diz-nos a Constituição de 1974 que as suas competências são:

relativamente a outros órgãos:

a) Presidir ao Conselho de Estado;
b) Marcar, de harmonia com a lei eleitoral, o dia das eleições do Presidente da República, dos Deputados à Assembleia da República, dos Deputados ao Parlamento Europeu e dos deputados às Assembleias Legislativas das regiões autónomas;
c) Convocar extraordinariamente a Assembleia da República;
d) Dirigir mensagens à Assembleia da República e às Assembleias Legislativas das regiões autónomas;
e) Dissolver a Assembleia da República, observado o disposto no artigo 172.º, ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado;
f) Nomear o Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 1 do artigo 187.º;
g) Demitir o Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 195.º, e exonerar o Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 4 do artigo 186.º;
h) Nomear e exonerar os membros do Governo, sob proposta do Primeiro-Ministro;
i) Presidir ao Conselho de Ministros, quando o Primeiro-Ministro lho solicitar;
j) Dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados, observado o disposto no artigo 172.º, com as necessárias adaptações;
l) Nomear e exonerar, ouvido o Governo, os Representantes da República para as regiões autónomas;
m) Nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas e o Procurador-Geral da República;
n) Nomear cinco membros do Conselho de Estado e dois vogais do Conselho Superior da Magistratura;
o) Presidir ao Conselho Superior de Defesa Nacional;
p) Nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, quando exista, e os Chefes de Estado-Maior dos três ramos das Forças Armadas, ouvido, nestes dois últimos casos, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.


Artigo 134.º
(Competência para prática de actos próprios)
Compete ao Presidente da República, na prática de actos próprios:

a) Exercer as funções de Comandante Supremo das Forças Armadas;
b) Promulgar e mandar publicar as leis, os decretos-leis e os decretos regulamentares, assinar as resoluções da Assembleia da República que aprovem acordos internacionais e os restantes decretos do Governo;
c) Submeter a referendo questões de relevante interesse nacional, nos termos do artigo 115.º, e as referidas no n.º 2 do artigo 232.º e no n.º 3 do artigo 256.º;
d) Declarar o estado de sítio ou o estado de emergência, observado o disposto nos artigos 19.º e 138.º;
e) Pronunciar-se sobre todas as emergências graves para a vida da República;
f) Indultar e comutar penas, ouvido o Governo;
g) Requerer ao Tribunal Constitucional a apreciação preventiva da constitucionalidade de normas constantes de leis, decretos-leis e convenções internacionais;
h) Requerer ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade de normas jurídicas, bem como a verificação de inconstitucionalidade por omissão;
i) Conferir condecorações, nos termos da lei, e exercer a função de grão-mestre das ordens honoríficas portuguesas.


Artigo 135º
(Competência nas relações internacionais)
Compete ao Presidente da República, nas relações internacionais:

a) Nomear os embaixadores e os enviados extraordinários, sob proposta do Governo, e acreditar os representantes diplomáticos estrangeiros;
b) Ratificar os tratados internacionais, depois de devidamente aprovados;
c) Declarar a guerra em caso de agressão efectiva ou iminente e fazer a paz, sob proposta do Governo, ouvido o Conselho de Estado e mediante autorização da Assembleia da República, ou, quando esta não estiver reunida nem for possível a sua reunião imediata, da sua Comissão Permanente.


Artigo 136º
(Promulgação e veto)
1. No prazo de vinte dias contados da recepção de qualquer decreto da Assembleia da República para ser promulgado como lei, ou da publicação da decisão do Tribunal Constitucional que não se pronuncie pela inconstitucionalidade de norma dele constante, deve o Presidente da República promulgá-lo ou exercer o direito de veto, solicitando nova apreciação do diploma em mensagem fundamentada.

2. Se a Assembleia da República confirmar o voto por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções, o Presidente da República deverá promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua recepção.

3. Será, porém, exigida a maioria de dois terços dos Deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções, para a confirmação dos decretos que revistam a forma de lei orgânica, bem como dos que respeitem às seguintes matérias:

a) Relações externas;
b) Limites entre o sector público, o sector privado e o sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;
c) Regulamentação dos actos eleitorais previstos na Constituição, que não revista a forma de lei orgânica.

4. No prazo de quarenta dias contados da recepção de qualquer decreto do Governo para ser promulgado, ou da publicação da decisão do Tribunal Constitucional que não se pronuncie pela inconstitucionalidade de norma dele constante, deve o Presidente da República promulgá-lo ou exercer o direito de veto, comunicando por escrito ao Governo o sentido do veto.

5. O Presidente da República exerce ainda o direito de veto nos termos dos artigos 278.º e 279.º.

Ao contrário do que alguns candidatos nos parecem querer convencer, nomeadamente Cavaco Silva, nenhum dos artigos acima referidos lhe confere a capacidade de solucionar problemas económicos. Também não diz na Constituição que o Presidente da República deve ser um ancião, uma espécie de avô da Nação, eleito meramente pela sua experiência no cargo, como nos apresenta Mário Soares. O que eu quero de um Presidente da República não é alguém que me refira apenas o seu papel no passado, não é alguém que faça chantagem com o povo dizendo que se não for ele o eleito o país irá sofrer. Por isso, o meu voto nestas eleições presidenciais vai recair em Manuel Alegre. Pode não ser o candidato perfeito, mas dos seis é o único com possibilidade de ocupar o Palácio de Belém além de Cavaco e Soares. Além disso, oferece-me a garantia de um passado e de um presente a lutar por aquilo em que acredita, não tendo medo de dizer aquilo que pensa, agradando-me algumas das suas posições em questões importantes que passam pelas mãos do Presidente.
Pronto, mãe, desta vez "descosi-me".
publicado por impressoesdigitais às 20:22
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1 comentário:
De Anónimo a 17 de Janeiro de 2006 às 21:13
Há pessoas com as quais se convive suficientemente bem para sabermos qual dos candidatos se puderá ajustar melhor às ideias que perfilham...Mauro
(http://cognosco.blogs.sapo.pt)
(mailto:mauro.maia@sapo.pt)

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